Calendários de Provas e Exames Nacionais 2023
PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
Calendário Provas de Equivalência à Frequência – 3º Ciclo – 2ª Fase (9º ano) Calendário Provas de Equivalência à Frequência – Secundário 2ª Fase
INFORMAÇÕES PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
Disponíveis na escola sede (reprografia).
Inscrição para a realização de Provas de Equivalência à Frequência e Exames Nacionais – 2023
O procedimento de inscrição para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário ocorre em formato eletrónico, integralmente online, através de uma plataforma disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt
O prazo de inscrição (2ª fase) decorre:
de 11 a 13 de julho de 2023 – Ens. Básico (3.º ciclo)
de 17 a 18 de julho de 2023 – Ens. Secundário
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Medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior
Decreto-Lei n.º 22/2023 de 3 de abril
Artigo 3.º
Avaliação externa no ano letivo de 2022 -2023
No ano letivo de 2022 -2023, os exames finais nacionais realizados por alunos internos não
são considerados para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino
secundário.
Artigo 4.º
Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário no ano letivo de 2022 -2023
1 — No ano letivo de 2022 -2023, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário dos alunos previstos no artigo anterior, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
2 — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso no ensino superior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 — É ainda permitida a realização de exames finais nacionais para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
4 — Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram no regime de ensino individual ou de ensino doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais nas disciplinas em que haja essa oferta.
5 — Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
6 — A realização de exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, é objeto de regulamentação no Regulamento de Provas e Exames.
Ver documento aqui
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PEDIDOS DE CONSULTA E REAPRECIAÇÃO DE PROVAS FINAIS E EXAMES NACIONAIS
Com a publicitação dos resultados das provas finais e exames nacionais, podem os encarregados de educação se assim o desejarem, formalizar o pedido de consulta ou de reapreciação de prova.
Um pedido de consulta ou de reapreciação de uma dada prova deve ser efetuado em modelo próprio previsto para o efeito.
Os vários modelos, em formato PDF editável encontram-se disponíveis no site do JNE – aqui
EXAMES NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
ENSINO SECUNDÁRIO | |
FASES DO PROCESSO | DATAS/PRAZOS |
Afixação das pautas | 17 de julho |
Requerimento de Consulta de Prova
Descarregar e preencher o modelo 09/JNE e enviá-lo para o e-mail: reapreciacaoexames@aegarciadeorta.pt |
17 e 18 de julho
(no dia da afixação ou no dia útil seguinte) |
Realização da Consulta
Entrega das cópias da prova em papel Aquando do levantamento da(s) cópia(s) da(s) prova(s) deve ser efetuado o pagamento das mesmas. |
18 e 19 de julho
(1 dia útil após o requerimento) |
Formalização do pedido de reapreciação
Descarregar e preencher, em formato digital, os modelos: 1. requerimento modelo 11/JNE 2. alegações – modelo 11-A/JNE O modelo 11/JNE tem de ser, obrigatoriamente, impresso em duplicado, assinado e entregue nos serviços administrativos juntamente com o pagamento de €25 por pedido. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma de cotações e/ou erro na atribuição de classificação nos itens de seleção, o requerente deve apresentar o modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia. |
20 e 21 de julho
(2 dias úteis após a consulta) |
Afixação dos resultados das reapreciações | 10 de agosto |
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PROVAS FINAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
ENSINO BÁSICO – 9.º ANO | |
FASES DO PROCESSO | DATAS/PRAZOS |
Afixação das pautas | 11 de julho |
Requerimento de Consulta de Prova
Descarregar e preencher o modelo 09/JNE e enviá-lo para o e-mail: reapreciacaoexames@aegarciadeorta.pt |
11 e 12 de julho
(no dia da afixação ou no dia útil seguinte) |
Realização da Consulta
Entrega das cópias da prova em papel Aquando do levantamento da(s) cópia(s) da(s) prova(s) deve ser efetuado o pagamento das mesmas. |
12 e 13 de julho
(1 dia útil após o requerimento) |
Formalização do pedido de reapreciação
Descarregar e preencher, em formato digital, os modelos: 1. requerimento modelo 11/JNE 2. alegações – modelo 11-A/JNE O modelo 11/JNE tem de ser, obrigatoriamente, impresso em duplicado, assinado e entregue nos serviços administrativos juntamente com o pagamento de €25 por pedido. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma de cotações e/ou erro na atribuição de classificação nos itens de seleção, o requerente deve apresentar o modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia. |
14 e 17 de julho (2 dias úteis após a consulta) |
Afixação dos resultados das reapreciações | 10 de agosto |
Legislação
Regulamento de Exames 2023 Guia Geral de Exames 2023 Norma 02 (resumo para alunos e Enc. de Educação) Norma 01/2023
Máquinas de Calcular
Circular DGE – Utilização de Máquinas de Calcular 2023Lista Exemplificativa de Máquinas de calcular 2023
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Direção-Geral do Ensino Superior
Pré-requisitos
Pré-requisitos – candidatura à matrícula e inscrição 2022/2023
Provas de Ingresso
Provas de IngResso 2020-2021
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