Exames Nacionais

Calendários de Provas e Exames Nacionais 2023

PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

Calendário Provas de Equivalência à Frequência – 3º Ciclo – 2ª Fase (9º ano) Calendário Provas de Equivalência à Frequência – Secundário 2ª Fase

INFORMAÇÕES PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

Disponíveis na escola sede (reprografia).

Inscrição para a realização de Provas de Equivalência à Frequência e Exames Nacionais – 2023

O procedimento de inscrição para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário ocorre em formato eletrónico, integralmente online, através de uma plataforma disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt

O prazo de inscrição (2ª fase) decorre:

de 11 a 13 de julho de 2023 – Ens. Básico (3.º ciclo)

de 17 a 18 de julho de 2023 – Ens. Secundário

Questões Frequentes – Inscrição

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Medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior

Decreto-Lei n.º 22/2023 de 3 de abril

Artigo 3.º
Avaliação externa no ano letivo de 2022 -2023
No ano letivo de 2022 -2023, os exames finais nacionais realizados por alunos internos não
são considerados para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino
secundário.

Artigo 4.º
Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário no ano letivo de 2022 -2023

1 — No ano letivo de 2022 -2023, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário dos alunos previstos no artigo anterior, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
2 — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso no ensino superior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 — É ainda permitida a realização de exames finais nacionais para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
4 — Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram no regime de ensino individual ou de ensino doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais nas disciplinas em que haja essa oferta.
5 — Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
6 — A realização de exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, é objeto de regulamentação no Regulamento de Provas e Exames.

Ver documento aqui

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PEDIDOS DE CONSULTA E REAPRECIAÇÃO DE PROVAS FINAIS E EXAMES NACIONAIS

Com a publicitação dos resultados das provas finais e exames nacionais, podem os encarregados de educação se assim o desejarem, formalizar o pedido de consulta ou de reapreciação de prova.
Um pedido de consulta ou de reapreciação de uma dada prova deve ser efetuado em modelo próprio previsto para o efeito.

Os vários modelos, em formato PDF editável encontram-se disponíveis no site do JNE – aqui

EXAMES NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

ENSINO SECUNDÁRIO
FASES DO PROCESSO	DATAS/PRAZOS
Afixação das pautas	17 de julho
Requerimento de Consulta de Prova Descarregar e preencher o modelo 09/JNE e enviá-lo para o e-mail: reapreciacaoexames@aegarciadeorta.pt	17 e 18 de julho (no dia da afixação ou no dia útil seguinte)
Realização da Consulta Entrega das cópias da prova em papel Aquando do levantamento da(s) cópia(s) da(s) prova(s) deve ser efetuado o pagamento das mesmas.	18 e 19 de julho (1 dia útil após o requerimento)
Formalização do pedido de reapreciação Descarregar e preencher, em formato digital, os modelos: 1. requerimento modelo 11/JNE 2. alegações – modelo 11-A/JNE O modelo 11/JNE tem de ser, obrigatoriamente, impresso em duplicado, assinado e entregue nos serviços administrativos juntamente com o pagamento de €25 por pedido. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma de cotações e/ou erro na atribuição de classificação nos itens de seleção, o requerente deve apresentar o modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.	20 e 21 de julho (2 dias úteis após a consulta)
Afixação dos resultados das reapreciações	10 de agosto

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PROVAS FINAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

ENSINO BÁSICO – 9.º ANO
FASES DO PROCESSO	DATAS/PRAZOS
Afixação das pautas	11 de julho
Requerimento de Consulta de Prova Descarregar e preencher o modelo 09/JNE e enviá-lo para o e-mail: reapreciacaoexames@aegarciadeorta.pt	11 e 12 de julho (no dia da afixação ou no dia útil seguinte)
Realização da Consulta Entrega das cópias da prova em papel Aquando do levantamento da(s) cópia(s) da(s) prova(s) deve ser efetuado o pagamento das mesmas.	12 e 13 de julho (1 dia útil após o requerimento)
Formalização do pedido de reapreciação Descarregar e preencher, em formato digital, os modelos: 1. requerimento modelo 11/JNE 2. alegações – modelo 11-A/JNE O modelo 11/JNE tem de ser, obrigatoriamente, impresso em duplicado, assinado e entregue nos serviços administrativos juntamente com o pagamento de €25 por pedido. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma de cotações e/ou erro na atribuição de classificação nos itens de seleção, o requerente deve apresentar o modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.	14 e 17 de julho (2 dias úteis após a consulta)
Afixação dos resultados das reapreciações	10 de agosto