Matrículas Pré-Escolar e 1º ano do Primeiro Ciclo

 
PERÍODO
O período de matrículas para o 1º ano do 1.º Ciclo e para a Educação Pré-Escolar decorre entre 15 de abril e 14 de maio de 2021.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril na redação atual
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1º ano do Primeiro Ciclo
A matrícula é obrigatória para as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro de 2021. Em relação às crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2021, a matrícula no ensino básico é opcional, ficando condicionada à existência de vaga.
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LOCAL

A matrícula é efetuada por via eletrónica na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas  (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel ou dados de acesso ao portal das finanças.

DOCUMENTOS A APRESENTAR E OUTRAS INFORMAÇÕES
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No momento da matrícula é necessária a apresentação de todos os documentos solicitados, não sendo aceites matrículas incompletas.
Devem preencher e enviar por email (geral@aegarciadeorta.pt) ou em anexo à matricula, no portal das matrículas, a ficha de caracterização da Câmara Municipal do Porto caso necessitem de almoço, pretendam frequentar as Atividades de Enriquecimento Curricular e prolongamento de horário.
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EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Ficha de caracterização CMP
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1º ANO DO PRIMEIRO CICLO
Ficha de caracterização CMP

 

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

  • Documento comprovativo da composição do agregado familiar, a obter no Portal das Finanças, que comprove a residência do Encarregado de Educação (domicílio fiscal)
  • Caso o Encarregado de Educação não resida, mas tenha atividade profissional na área de influência da Escola, deve apresentar declaração passada e autenticada pela Entidade Patronal.
  • No caso de Adiamento ou Antecipação de Matrícula devem os Encarregados de Educação apresentar todos os documentos necessários preferencialmente por correio eletrónico, até ao último dia para requerer a matrícula do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, dirigido ao respetivo diretor, acompanhado por proposta da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.
  • Os Encarregados de Educação dos alunos com Necessidades Especificas devem apresentar relatórios médicos atualizados, comprovativos da situação.

Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, o apoio à matrícula pode ser efetuado presencialmente, com marcação prévia através do 226198340 , na secretaria da sede deste agrupamento (Escola Secundária Garcia de Orta), no seguinte horário: 9h30m-14h30m. Será facultado o apoio à matrícula eletrónica para o pré-escolar e 1.º ano,  com recurso à autenticação através do cartão de cidadão (requer conhecimento dos códigos PIN do Cartão de Cidadão para correta autenticação).

O acesso ao atendimento presencial será condicionado por forma a serem respeitadas as normas referentes ao distanciamento social e à lotação dos espaços. O  uso de Equipamento de Proteção Individual é obrigatório (máscara, …)
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