
SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
- Documento comprovativo da composição do agregado familiar, a obter no Portal das Finanças, que comprove a residência do Encarregado de Educação (domicílio fiscal)
- Caso o Encarregado de Educação não resida, mas tenha atividade profissional na área de influência da Escola, deve apresentar declaração passada e autenticada pela Entidade Patronal.
- No caso de Adiamento ou Antecipação de Matrícula devem os Encarregados de Educação apresentar todos os documentos necessários preferencialmente por correio eletrónico, até ao último dia para requerer a matrícula do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, dirigido ao respetivo diretor, acompanhado por proposta da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.
- Os Encarregados de Educação dos alunos com Necessidades Especificas devem apresentar relatórios médicos atualizados, comprovativos da situação.
Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, o apoio à matrícula pode ser efetuado presencialmente, com marcação prévia através do 226198340 , na secretaria da sede deste agrupamento (Escola Secundária Garcia de Orta), no seguinte horário: 9h30m-14h30m. Será facultado o apoio à matrícula eletrónica para o pré-escolar e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão (requer conhecimento dos códigos PIN do Cartão de Cidadão para correta autenticação).