Matrículas Pré-Escolar e 1º ano do Primeiro Ciclo

 
PERÍODO
O período de matrículas para o 1º ano do 1.º Ciclo e para a Educação Pré-Escolar decorre entre 4 de maio e 30 de junho de 2020.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Despacho Normativo n.º5/2020 de 21 de abril e Decreto-Lei 14-G/2020 de 13 de abril
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1º ano do Primeiro Ciclo
A matrícula é obrigatória para as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro de 2020. Em relação às crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2020, a matrícula no ensino básico é opcional, ficando condicionada à existência de vaga.
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LOCAL

A matrícula deverá ser efetuada:

  • por via eletrónica (internet), na aplicação informática disponível no Portal das Escolas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel ou dados de acesso ao portal das finanças.
DOCUMENTOS A APRESENTAR E OUTRAS INFORMAÇÕES
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No momento da matrícula é necessária a apresentação de todos os documentos solicitados, não sendo aceites matrículas incompletas.
Devem preencher e enviar por email ou em anexo à matricula, no portal das matrículas, a ficha de caracterização da Câmara Municipal do Porto caso necessitem de almoço, Atividades Extra Curriculares, prolongamento de horário.
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EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Ficha de caracterização CMP
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1º ANO DO PRIMEIRO CICLO
Ficha de caracterização CMP

 

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

  • Documento comprovativo da composição do agregado familiar, a obter no Portal das Finanças, que comprove a residência do Encarregado de Educação (domicílio fiscal)
  • Caso o Encarregado de Educação não resida, mas tenha atividade profissional na área de influência da Escola, deve apresentar declaração passada e autenticada pela Entidade Patronal.
  • No caso de Adiamento ou Antecipação de Matrícula devem os Encarregados de Educação apresentar todos os documentos necessários nos Serviços Administrativos do AE, até ao dia 15 do mês de maio, impreterivelmente.
  • Os Encarregados de Educação dos alunos com Necessidades Especificas devem apresentar relatórios médicos comprovativos da situação.

Em situações excecionais, o apoio à matrícula pode ser efetuado presencialmente, com marcação prévia através do 226198340 , na secretaria da sede deste agrupamento (Escola Secundária Garcia de Orta), no seguinte horário: 9h30m-14h30m. Será facultado o apoio à matrícula eletrónica para o pré-escolar e 1.º ano,  com recurso à autenticação através do cartão de cidadão (requer conhecimento dos códigos PIN do Cartão de Cidadão para correta autenticação).

O acesso ao atendimento presencial será condicionado por forma a serem respeitadas as normas referentes ao distanciamento social. O  uso de Equipamento de Proteção Individual é obrigatório (máscara, …)
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