LEGISLAÇÃO ESSENCIAL
Organização Curricular do Ensino Básico
Decreto-lei nº 139/2012, de 5 de julho , conjugado com o Decreto – lei nº 91/2013, de 10 de julho e com o Decreto – lei nº17/2016, de 4 de abril e o Decreto-lei nº55/2018, de 6 de julho (aplicado em 2018/2019, aos 1º, 5º e 7º ano de escolaridade)
Organização Curricular do Ensino Secundário
Decreto-lei nº 139/2012, de 5 de julho , conjugado com o Decreto – lei nº17/2016, de 4 de abril e o Decreto-lei nº55/2018, de 6 de julho (aplicado em 2018/2019, ao 10º ano de escolaridade)
Portaria n.º 350-A/2017 , de 14 de novembro
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro
Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
